PL PROJETO DE LEI 1789/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11747 1995 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11747 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO OSWALDO TOLENTINO (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE