PL PROJETO DE LEI 3833/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CIDADÃO CAXAMBUENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 21254 2014 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CIDADÃO CAXAMBUENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 21254 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU. (DESTINAÇÃO: ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ JUVÊNCIO SACRAMENTO)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13997 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: LEI 9664 1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MG - CEMIG - TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO EM CAXAMBU.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5773 1971 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5312 1969 - LEI ORDINÁRIA