Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que sejam prioritariamente defendidos os cidadãos do Município de Cataguases e o interesse público, na regulação dos serviços de saneamento prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - nesse município; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja normalizado o abastecimento de água no Município de Cataguases, tendo em vista sua interrupção desde a semana passada, causando enormes prejuízos à população.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja normalizado o abastecimento de água no Município de Cataguases, tendo em vista sua interrupção desde a semana passada, causando enormes prejuízos à população.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Me Chama, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão