Requer seja realizada audiência pública, no Município de Buritizeiro, para debater a importância da manutenção da Fundação Educacional Caio Martins para a oferta de ações educacionais, sociais e produtivas aos jovens em situação de vulnerabilidade social do município e região, tendo como diferencial a valorização do conhecimento e a geração de oportunidades a partir da realidade local.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs;  em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a Secretaria Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes;  qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a cultura barranqueira do Município de Pirapora.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25160 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Central das Associações Comunitárias de Buritizeiro, com sede nesse município.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 24727 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ile Axe Iba, com sede no Município de Buritizeiro. (Alterado pela emenda 1: Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé Ibá Obatalá.)

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: LEI 23523 2019 - Lei Ordinária