PL PROJETO DE LEI 2270/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU PARA ESCOLA ESTADUAL CORONEL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17662 2008 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
52 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 374/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1734/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA 500 FAMÍLIAS).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 205/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E VILAS DE BOM DESPACHO - COMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 11946 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1999/1978
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7402 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1041/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA, EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6337 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 882/1973
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6157 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1176/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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