Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto nº 47.838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização da Semad, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve", causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que foram utilizados para a decisão, tomada pelo governo do Estado, de diminuir da gravidade dessas infrações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apuradas, para fins de fiscalização, o exercício de atividades irregulares de supressão e queimada de bioma de cerrado, pela empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a existência de processo de licenciamento ambiental para exercício de qualquer atividade da empresa Rio Rancho Agropecuária nos Municípios de Grão-Mogol e Padre Carvalho, bem como sobre a existência de procedimento de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais da região, conforme a convenção 169 da OIT, com o encaminhamento de todos a esta comissão, caso existam.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam interrompidas as atividades da Empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território tradicional da Comunidade Geraizeira Curral da Vara - Núcleo Tingui.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a produção de vinhos na Serra da Mantiqueira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo minas frescal do Vale do Piranga no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade a execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade à execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais, e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
