Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Vordex Soluções Industriais, contratada pela mineradora Ferro+ Mineração para prestar serviços em mineração no Município de Ouro Preto, em decorrência do acidente de trabalho ocorrido em 6/12/2023, que resultou na morte de dois trabalhadores da Vordex que prestavam serviços à mineradora, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Intendência da Cidade Administrativa pedido de providências para que sejam enviadas as filmagens do dia 27 de novembro de 2023, em razão do falecimento do servidor Marcos Tadeu Rozemberg, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de 66 anos, na manhã do dia citado, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa, com vistas a identificar como se deu seu acesso e o percurso realizado pelo funcionário.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja aberta sindicância interna com vistas à apuração das responsabilidades pela ordem de trabalho presencial dada, mesmo com as obras de manutenção nos elevadores da Cidade Administrativa, ao servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, que faleceu em 27/11/2023, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa; e que seja assegurada a possibilidade de teletrabalho a todos os servidores que, por questões de saúde, bem de condições de segurança do trabalho, demandarem trabalhar remotamente.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Intendência da Cidade Administrativa pedido de informações para que sejam enviadas as filmagens do dia 27 de novembro de 2023, em razão do falecimento do servidor Marcos Tadeu Rozemberg, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de 66 anos, na manhã do dia citado, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa, com vistas a identificar como se deu seu acesso e o percurso realizado pelo funcionário.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que foram tomadas com vistas a garantir que o teletrabalho fosse adotado e respeitado pelas chefias dos servidores da Cidade Administrativa, em decorrência das obras de manutenção nos elevadores, ressaltando-se que esta solicitação se dá por conta do falecimento, em 27 de novembro, do servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão