Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com Jader Augusto de Oliveira Silva e Francis Albert Cotta pela relevância do livro "Comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas): atuação policial em Minas Gerais".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações relacionadas ao Disque 100 nos últimos três anos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Superintendência de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil de Minas Gerais a fim de verificar o procedimento e as possibilidades de melhoria no registro de ocorrências relacionadas a casos de violência sexual e no acolhimento das vítimas que desejam registrá-las.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de precarização das condições de trabalho, sobrecarga laboral e desrespeito aos direitos dos servidores públicos da saúde.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de canais especializados, seguros e sigilosos para recebimento de denúncias de assédio moral e abuso hierárquico nas instituições de segurança pública; para promoção de campanhas institucionais de prevenção ao assédio moral; e para desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e superiores hierárquicos visando à promoção de saúde mental, bem como garantia acolhimento psicológico às vítimas de assédio institucional.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da referida corporação no Município de Rodeiro.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, formalizadas no Reds nº 2026-025105071-001.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante da Guarda Civil Municipal de São João del-Rei pedido de informações acerca dos procedimentos adotados nas abordagens à população em situação de rua nesse município, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar, em São João del-Rei, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados nas abordagens à população em situação de rua no município, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Ministério Público em Patrocínio pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados à denúncia de agressão física praticada por policial penal contra pessoa privada de liberdade nas dependências da penitenciária de Patrocínio, bem como possível omissão de agentes públicos que teriam presenciado o ocorrido, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
