Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre ações previstas e implementadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - para o planejamento do Carnaval em Belo Horizonte, em 2025, sobretudo aquelas que envolvem a participação da sociedade civil e de outros órgãos estaduais e municipais afetos à temática, indicando-se a periodicidade de reuniões realizadas; a forma de comunicação com o público interessado; e as ações finalizadas e em curso para o planejamento do evento, sobretudo aquelas relativas ao enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Integrado Acolhe Minas, viabilizado pela primeira vez no Carnaval de 2024, em Belo Horizonte, com o objetivo de atender as mulheres em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual durante o período de folia previsto para o Carnaval de 2025.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os atos de violação da dignidade sexual de mulheres cometidos por líderes religiosos e a responsabilidade das instituições eclesiásticas pela promoção da autonomia, do respeito e da dignidade das mulheres e pelo combate à violência contra as mulheres, bem como o caso da denúncia emblemática da prática de crimes sexuais cometidos contra mais de 60 mulheres, durante sua infância e adolescência, por um único padre no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que teve por finalidade debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento da violência política de gênero e da violência moral e sexual no serviço público e acolher a comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, conforme solicitação feita à comissão por meio do Ofício nº PCMG/CGPC/Gabinete nº 2.879/2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Comissão de Gênero e Igualdade Racial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Tribunal Superior Eleitoral, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Observatório de Direitos da Democracia, do Ministério Público de Minas Gerais, à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de Minas Gerais, à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, à Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da OAB-MG, à União Brasileira de Mulheres, à Universidade do Estado de Minas Gerais, à Diretoria Universidade dos Direitos Humanos da Pró- Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, ao Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos em Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, ao Ministério das Mulheres e à ONU Mulheres Brasil as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que teve por finalidade debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento da violência política de gênero e da violência moral e sexual no serviço público e acolher a comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado