Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

59 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10844/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com Israel, em razão do genocídio do povo palestino.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10845/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com o governo de Israel, dentre eles o acordo de treinamento e fornecimento de armamento para a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em razão do genocídio do povo palestino.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13120/2025

Requer sejam encaminhadas à Embaixada da Palestina no Brasil; à Câmara dos Deputados; ao Ministério dos Direitos Humanos; ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino e ao Instituto Brasil-Palestina - Ibraspal - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Dia da Terra Palestina", comemorado em 30 de março, data em que ocorreram forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10841/2025

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – pedido de informações sobre acordos e relações bilaterais que a universidade mantém com o governo e universidades israelenses.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12858/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Dia da Terra Palestina', comemorado em 30 de março, data em que ocorreu forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12810/2025

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o tema "Dia da Terra Palestina", comemorado em 30 de março, data na qual ocorreu forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12432/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o genocídio do povo palestino como crise humanitária que afeta especialmente meninas e mulheres e seus filhos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9943/2025

Requer seja constituída comissão de representação desta Casa para estar presente na Sial China, maior feira de alimentos e bebidas do mundo, que será realizada de 19 a 21/5/2025, em Xangai.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8486/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 3015/2024

Institui o Dia da Imigração Japonesa.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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