Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.198 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7868/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para estudo de viabilidade com vistas à alteração das linhas 9503 e 9208, para que passem pela Rua Francisco Serrão, conforme solicitação da comunidade local.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10274/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para implantação de uma estação do Move no Terminal Rodoviário de Vespasiano

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9737/2024

Requer seja encaminhado à 5ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Ubá, e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam sanados os constantes atrasos nas viagens da empresa Viação Pássaro Verde, mediante a adoção das seguintes medidas: realização de ações de fiscalização periódicas para verificar o cumprimento dos horários de partida e chegada dos ônibus da empresa; avaliação das causas dos atrasos frequentes e implementação de medidas corretivas, se necessário; notificação formal à empresa para que tome providências imediatas e eficazes para melhoria da pontualidade de suas operações; e garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, assegurando-se um serviço de transporte público de qualidade e conforme o contratado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10078/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9981/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de informações sobre a decisão de determinar, no processo de expansão do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de renovação da concessão da MRS Logística, a necessidade de compatibilização entre o transporte de cargas e de passageiros e suas implicações para a operação da Linha 2, inclusive possivelmente por meio de linha singela.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7859/2024

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se façam gestões junto à empresa de ônibus Viação Santa Fé, que atende ao Município de Itabirito, no que tange ao transporte de passageiros, com vistas à ampliação do trajeto dos ônibus intermunicipais, para que seja  contemplada a população residente na região do Bairro Água Limpa, para o que sugerimos o seguinte trajeto para uma linha de ônibus complementar: saída da região do Bairro Betânia, em Belo Horizonte, com destino a Itabirito, passando pela Rodovia BR-040, entrando no retorno da empresa Coca Cola, com destino ao Bairro Água Limpa, passando pela Avenida Washington, Avenida Lisboa, Avenida Londres e Rua Caracas até novamente encontrar a Avenida Washington; e, em seguida, Rua Vitória, Rua Madri, Rua Havana, Rua Montevidéu, com final na Rua Buenos Aires, esquina de Rua Havana.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9824/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, diante da decisão da secretaria de suspender por 90 dias os contratos da Viação Gardenia com o Estado, sejam retidos eventuais valores contratuais pendentes dessa empresa, com o objetivo de garantir a quitação de verbas rescisórias, uma vez que aproximadamente 300 trabalhadores foram demitidos e não receberam o saldo dos dias trabalhados, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, indenização de 40% do FGTS e o pagamento proporcional do 13º salário; e ainda que a Seinfra garanta aos trabalhadores demitidos a realocação nas empresas que assumiram as linhas anteriormente operadas pela Viação Gardênia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10030/2024

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em Santa Luzia, e ao delegado regional da Polícia Civil de Minas Gerais, nesse município, pedido de providências para que seja dada celeridade à investigação dos lamentáveis fatos criminosos ocorridos em 14/7/2024, com a incineração de um ônibus da Linha 4315, que faz o trajeto Palmital-Terminal São Benedito, na Avenida Ezequiel Torres Perdigão, a qual também atingiu um carro e uma moto que estavam estacionados, com a presença, em outro ponto da região, de criminosos ostentando armas de fogo de grosso calibre, durante evento de junho na região do Canal do Cristina, no acesso ao Bairro Palmital.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7827/2024

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em Santa Luzia, e ao delegado regional da Polícia Civil de Minas Gerais, nesse município, pedido de providências para que seja dada celeridade à investigação dos lamentáveis fatos criminosos ocorridos em 14/7/2024, com a incineração de um ônibus da Linha 4315, que faz o trajeto Palmital-Terminal São Benedito, na Avenida Ezequiel Torres Perdigão, a qual também atingiu um carro e uma moto que estavam estacionados, com a presença, em outro ponto da região, de criminosos ostentando armas de fogo de grosso calibre, durante evento de junho na região do Canal do Cristina, no acesso ao Bairro Palmital.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2629/2024

Assegura o embarque e o desembarque, por qualquer porta dos veículos de transporte público intermunicipal, dos usuários que estejam impossibilitados de passar pela catraca.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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