PL PROJETO DE LEI 571/2023
Institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25173 2025 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
973 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 570/2023
PL 570/2023
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Institui a Semana Estadual de Combate aos crimes e ao discurso de ódio nas escolas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1531/2023
Requer a inserção, nos anais da Casa, a notícia de que o deputado Tadeu Martins Leite, natural de Montes Claros, assumiu interinamente o governo de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1514/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento inciso III e do § 2º do art 256 da Constituição do Estado, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana dos Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 556/2023
PL 556/2023
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Institui a semana dos direitos e da visibilidade das pessoas não binárias no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 555/2023
Institui o Dia Estadual da Dança Afro.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: LEI 24827 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 534/2023
PL 534/2023
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Inclui no calendário oficial de comemorações e eventos do Estado o aniversário do Câmpus Muzambinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas -, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1169/2023
Requer seja realizada visita à ExpoQueijo Brasil 2023 - Araxá International Cheese Awards -, a ser realizada de 24 a 27 de agosto, no Município de Araxá, para prestigiar os produtores nacionais e internacionais, conhecer os processos produtivos e ouvir e discutir as demandas do setor.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 525/2023
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 501/2023
PL 501/2023
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Institui a Semana de Prevenção a Acidentes e Quedas e dos Primeiros Socorros a Idosos no Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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