Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para averiguar as denúncias de condutas relacionadas a intolerância religiosa, ocorridas no Município de Uberlândia, especialmente no que se refere a ataques sofridos por membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, bem como o "link" para a 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/7/2023.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Uberlândia, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação - Smed - de Uberlândia pedido de providências para que seja garantido o pleno acesso aos serviços de saúde e educação aos moradores da Comunidade das Torres, no Município de Uberlândia, considerando denúncia sobre dificuldades enfrentadas pelos moradores dessa comunidade no acesso aos serviços locais de saúde e educação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, o chefe do Estado-Maior, os comandantes das Regiões de Polícia Militar e todos os comandantes de batalhões de área e de batalhões especializados não adotem o policiamento unitário nas regiões sob suas respectivas responsabilidades, uma vez que tal policiamento tem colocado em risco a integridade física e a própria vida dos policiais militares e comprometido a indispensável supremacia de força, conforme denúncias apresentadas sobre escalas de trabalho contemplando o policiamento unitário em várias regiões do Estado e os vídeos exibidos durante a audiência pública desta comissão, ocorrida em 16/6/2023, a qual discutiu a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Sistema de Inteligência de Seguranças Pública de Minas Gerais - Seisp-MG, o subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, o chefe do Estado-Maior, os comandantes das Regiões de Polícia Militar e todos os comandantes de batalhões de área e de batalhões especializados não adotem o policiamento unitário nas regiões sob sua responsabilidade, uma vez que tal policiamento tem colocado em risco a integridade física e a própria vida dos policiais militares e comprometido a indispensável supremacia de força, conforme denúncias apresentadas sobre escalas de trabalho contemplando o policiamento unitário em várias regiões do Estado e os vídeos exibidos durante a audiência pública da comissão, em 16/6/2023, a qual discutiu a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado