Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido em 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de se apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e adoção de medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, em Betim, pedido de informações sobre o status atual da elaboração do estudo de impacto à saúde dos moradores dos Bairros Petrovale (de Ibirité), Petrovale (de Betim), Petrolina, Cascata, Jardim das Rosas, Imbiruçu, Amazonas e Palmeira, que estão localizados no entorno da refinaria.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para seja que abonada a ausência dos empregados da Cemig que realizaram paralisação em seu dia de trabalho para comparecer à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 11/3/2025,  que teve como finalidade debater com os presidentes da Cemig e da Cemig Saúde as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam estabelecidas negociações com os sindicatos de trabalhadores, a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias - EAE-MG - e a Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz - ABCF -, mediadas por um representante nomeado pela comissão, para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário