Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

845 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6877/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliação, no corrente exercício financeiro, da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para técnico assistente da Polícia Civil, área do conhecimento auxiliar de perícia (Edital 2/2022), tendo em vista, principalmente, a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6852/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliarem, no corrente exercício financeiro, a convocação e nomeação dos 193 candidatos remanescentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de escrivão de polícia I, regido pelo Edital nº 4/2021.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6849/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliar, no corrente exercício financeiro, a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para  o cargo de técnico assistente da PCMG (Edital nº 2/2022), tendo em vista a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6756/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes do concurso público para a carreira de Técnico Assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Apoio Administrativo (Edital nº 2/2022 - ID 01), justificando-se essa convocação pelo significativo déficit de servidores na área e a relevância desses profissionais para fortalecer a Polícia Civil e garantir a segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6739/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número de vagas disponibilizadas no concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2024, tendo em vista a iminente necessidade de recompor o efetivo de militares nessa função. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6883/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que todas as vagas ofertadas no Edital nº 07/2017 sejam efetivamente preenchidas por candidatos nomeados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6787/2024

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de cargos vagos  na disciplina "Enfermagem em doenças infecto contagiosas", na unidade de Passos, bem como sobre os afastamentos, com as respectivas justificativas, e a previsão de nomeação dos aprovados no concurso 1/2021.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6786/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos impactos e das eventuais medidas tomadas em relação à queda de energia ocorrida por volta de 14h30min, durante as provas do concurso público realizado por essa secretaria no Município de  Guanhães, em 29/10/2023, na Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, localizada na Rua Belo Horizonte, Centro.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6917/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais, Edital Sejusp 2/2021, no que concerne à perspectiva quanto ao número de nomeações e a data aproximada para as efetivações, explicitando se há viabilidade em convocar todos os aprovados nessa fase. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6759/2023

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja viabilizada a convocação dos 4.292 candidatos aprovados da prova objetiva do concurso para investigador de polícia regido pelo Edital nº 5/2021, de modo que sejam realizadas as etapas faltantes do certame, bem como para que seja prorrogado o referido concurso, visto que o último concurso para o cargo de investigador ocorreu no ano de 2014 e ainda existe um déficit de mais de cinco mil cargos dessa carreira.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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