Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.859 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11581/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para urgente recuperação e manutenção da Rodovia MG-497, no trecho que liga os Municípios de Campina Verde e Iturama, com especial atenção ao Km 213, nas proximidades do Distrito de Honorópolis, onde a precariedade da infraestrutura tem gerado transtornos significativos à população local e aos motoristas que utilizam a via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3759/2025

Cria a política de convivência com altas temperaturas e baixa umidade no ambiente escolar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11479/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do Hospital Regional de Teófilo Otoni, consubstanciadas no cronograma atualizado para a conclusão das obras e o início do funcionamento da unidade, bem como em documento contendo a forma de financiamento adotada para a construção e a operacionalização do hospital, além dos valores já repassados e previstos para garantir o pleno funcionamento da unidade.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11474/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção e o alargamento da Rodovia MG-161, no Município de São Romão.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13750/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação e o asfaltamento, em caráter de urgência, da MG-326, em trecho que liga o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, ao Município de Catas Altas, dadas as más condições de circulação na via, provocando atolamentos e acidentes.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13779/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas no cronograma físico-financeiro de aplicação em mobilidade dos recursos decorrentes do acordo de reparação de Brumadinho, indicando os municípios beneficiados, as obras executadas e os valores aplicados em cada um deles.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11389/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas no cronograma físico-financeiro de aplicação em mobilidade dos recursos decorrentes do acordo de reparação de Brumadinho, indicando os municípios beneficiados, as obras executadas e os valores aplicados em cada um deles.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11361/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para manutenção da AMG-3905 e construção de acostamento na curva próxima à ponte localizada nessa rodovia, que liga o Município de Dom Bosco à BR- 251, de modo a dar mais segurança para os que transitam nessa região.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11360/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a realização de obras para a ligação dos Municípios de São Sebastião da Bela Vista e Santa Rita, consubstanciadas em documento que especifique qual o “status” atual do processo de pavimentação da referida estrada; quais os motivos que levaram à paralisação da obra nos últimos anos; se existe cronograma atualizado ou previsão de retomada das obras; se há recursos orçamentários previstos para essa intervenção em 2025 e, em caso afirmativo, quais as fontes e valores; se a obra em questão se encontra incluída em algum plano plurianual, plano estratégico, programa estadual de infraestrutura ou planejamento regional; quais as empresas contratadas (ou que chegaram a ser contratadas) para a execução da obra até o momento; se há empecilhos técnicos, ambientais ou judiciais que estejam impedindo a continuidade da pavimentação; se existe a possibilidade de intervenção administrativa ou política para reativar o projeto e dar continuidade à pavimentação; e, caso o processo referente a essas obras esteja arquivado ou tenha sido descontinuado, informações consubstanciadas no histórico processual completo, contendo termos de referência, estudos técnicos e ambientais, projetos executivos, convênios ou contratos firmados e justificativas para a interrupção.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11363/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de reparação e melhorias no Km 4 da MG-447 (Rodovia Luiz Soares da Rocha), próximo à Serra de Tuiutinga, no Município de Guiricema.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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