Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram a secretaria de que é titular a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação – MEC – com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores, conforme o art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Padre João pedido de providências para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a pavimentação e o recapeamento da BR-367 e sua manutenção, uma vez que tal rodovia apresenta precárias condições de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Padre João pedido de providências para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a pavimentação e o recapeamento da BR-367 e sua manutenção, uma vez que tal rodovia possui precárias condições de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado seminário legislativo no 1º semestre de 2025 para debater os desafios das gestões públicas municipais na área na saúde, em face das atribuições dos municípios na implementação e no aprimoramento do Sistema Único de Saúde, quando novos secretários de Saúde terão assumido os cargos em todo o País após as eleições municipais de 2024.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública  pedido de providências para criação de grupo de trabalho interministerial para acompanhar a violência no campo na região do Rio Doce no Estado.  

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado