PL PROJETO DE LEI 801/2015
Torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e nas maternidades do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.152 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 799/2015
PL 799/2015
Agora
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Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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PL PROJETO DE LEI 800/2015
Institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 791/2015
Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infantojuvenil e de vestuário apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
4 a favor
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PL PROJETO DE LEI 786/2015
Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 781/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2015
Dispõe sobre o registro, na carteira de identidade funcional dos policiais e bombeiros militares do Estado, da condição de pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 773/2015
Dispõe sobre a fila única estadual para cirurgia bariátrica no Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 775/2015
Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e estabelecimentos similares, para atendimento pediátrico no regime de internação.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 766/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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