Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece como cláusula obrigatória, nos convênios de delegação e contratos de concessão das rodovias estaduais, a construção de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiro. (Acrescenta art 9º-B à Lei 12219, de 1996.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, para aperfeiçoar o diagnóstico e tratamento do câncer de próstata e dá outras providências. (Acrescenta incisos XIV a XIX.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos reitores da Universidade Federal de Lavras, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Juiz de Fora pedido de informações quanto à perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nas respectivas instituições de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências com vistas à abertura de um curso de graduação em terapia ocupacional, para atender às necessidades da população e desenvolver a profissão no Estado, conforme solicitação encaminhada por meio de oficio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Proposição não recebida
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Proposição não recebida
Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25762 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a abertura de curso de graduação em terapia ocupacional em suas unidades.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para realizar concurso público para o cargo de conservador-restaurador.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater denúncia de falta de profissionais no Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da construção da Política Nacional de Cuidados para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres no trabalho de cuidar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
