Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig";  "Evolução da cadeia produtiva de energia fotovoltaica em Minas Gerais, com foco na atração de investimentos e efetiva instalação de empresas no Estado"; e "Desenvolvimento do segmento de Hidrogênio Verde – H2V – no Estado nos campos da tecnologia e da cadeia produtiva, além do acompanhamento da tramitação do Marco Regulatório Federal".

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações consubstanciadas no detalhamento das fontes de  financiamento do empreendimento Conjunto Habitacional Morada Segura, com previsão de ser construído no território do Quilombo do Campinho, bem como  no valor estimado de cada unidade habitacional.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG -, em Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos pelos quais empresas com Cnae 5911-1/99 - atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão - e Cnae 5912-0/99 -  atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão - encontram-se impedidas de operar com o BDMG; e, caso não haja o citado impedimento, sejam solicitadas informações sobre os programas de financiamento atualmente praticados pelo banco que impedem a adesão pelas referidas empresas, citando-se os motivos do impedimento.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico que o tema "No âmbito da pesquisa, de quais mecanismos dispõe o governo do Estado para financiar a pesquisa científica, com as respectivas ações, estratégias e indicações de dados capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora" foi escolhido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado