Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.087 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4726/2013

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA AGENOR LIBÓRIO DOS SANTOS AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 4720/2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, LOCALIZADA NO PRESÍDIO FEMININO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES - PJAG, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 21219 2014 - LEI ORDINÁRIA

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4679/2013

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO I.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4677/2013

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MARGARIDA ALVES VIEIRA" À PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA MG-238, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DA PRATA E MARAVILHAS.

Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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