Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar os direitos dos autistas e o acolhimento da sociedade.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de trabalho dessa estatal metroviária.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24926 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de continuidade do processo de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital de Abertura nº 1/2019, homologado em 23/12/2020, do Município de Betim, tendo em vista a existência de inúmeros cargos vagos na rede municipal de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre os cuidados nutricionais dispensados aos estudantes na oferta de merenda escolar nas escolas da rede municipal de ensino, detalhando-se a variedade de alimentos ofertada, bem como o orçamento previsto para essa finalidade e a forma como tem sido empregado pela prefeitura municipal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o fornecimento de uniformes pela prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino, especificando-se qual o recurso disponibilizado para esse fim e como tem sido feita sua utilização; quais são os critérios para o fornecimento dos uniformes; quantos alunos foram atendidos nos anos de 2021 e 2022; e qual a motivação para não se ter a especificação de que os uniformes são de uso escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados à Escola Estadual Dom Cabral, em Belo Horizonte, bem como o montante executado, discriminando esse valor mensalmente a partir de janeiro de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, o valor previsto para o ano de 2023 destinado à escola, e o mês e ano em que a nova direção da instituição foi designada para administrar e gerir os recursos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas obras de manutenção, revitalização e adaptabilidade na Escola Estadual Dom Cabral, localizada no Bairro Betânia, em Belo Horizonte, bem como sejam executadas, em caráter de urgência, atividades de limpeza no loteamento, tendo em vista o tamanho da vegetação nas dependências da escola.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação de Ensino de Contagem - Funec - pela comemoração dos 50 anos de sua fundação, com uma trajetória totalmente comprometida com a formação humana e transformadora de jovens e adultos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Martins de Melo, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a comunidade escolar e averiguar as condições estruturais, desde que a queda do muro da referida escola trouxe grave situação de risco para os que trabalham e estudam na escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
