Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26.569 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5970/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5984/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Alimentação e Trabalho Orientado, com sede no Município de Galiléia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6000/2026

Declara de utilidade pública a Sociedade do Bem Estar Familiar, com sede no Município de Delfim Moreira.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6045/2026

Declara de utilidade pública o Mutirão da Meninada do Vale Verde, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6013/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Amigo de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6067/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5980/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival da Cachaça e Sabores da Terra, realizado no Município de Coroaci.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6018/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária José dos Santos Sapé e Baixão, com sede no Município de Medina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5859/2026

Declara de utilidade pública a Associação Batista de Assistência Social - Abas -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5985/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Galiléia, com sede no Município de Galiléia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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