Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e, especialmente, à Secretária de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre a viabilidade de uma terceira turma do Curso de Formação Técnico Profissional antes da homologação do concurso público regido pelo Edital Sejusp 2/2021, contemplando, assim, todos os candidatos excedentes no certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial ao enfrentamento do déficit de efetivo, além de evitar o fechamento de novas unidades prisionais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, considerando-se a assunção do Aeroporto Carlos Prates pelo governo municipal, seja mantido em operação, por sua importância para a formação de pilotos, manutenção de aeronaves e combate a incêndios, entre outras finalidades.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo da corporação, bem como o retorno da aplicação das provas nas regiões, de modo a evitar que policiais militares percorram longos deslocamentos, sujeitos a acidentes, principalmente em decorrência do cansaço pós- processo seletivo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a capacitação de profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25719 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo da corporação, bem como o retorno da aplicação das provas nas regiões, de modo a evitar que policiais militares percorram longos deslocamentos, sujeitos a acidentes, principalmente em decorrência do cansaço pós- processo seletivo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
