Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Princesa Isabel, no Município de Belo Horizonte, para verificar os impactos da suspensão da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escola Cívico-Militar pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a juventude de Belo Horizonte e região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que se mantenham as brigadas e os brigadistas vinculados ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o contrato relativo à prestação do serviço de transporte de pacientes por ambulância no Instituto Raul Soares, com o envio a esta Casa dos documentos e com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que promova análise de possíveis inconsistências no sistema utilizado pela prefeitura para aferição das distâncias entre as residências dos estudantes e as unidades escolares, para fins de cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para a suspensão das restrições ao serviço de transporte escolar previstas no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025, até que sejam reavaliados os impactos dessas restrições sobre as comunidades escolares.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar destinado ao atendimento de estudantes matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Taquaril e na Escola Municipal Fernão Dias Costa.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para apurar os valores abusivos praticados na cobrança pelo uso do estacionamento no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, que recentemente passou a ser gerido pela empresa terceirizada Indigo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
