Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução dos problemas constatados no Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Município de Sete Lagoas para avaliação técnica de cratera que ameaça a se abrir novamente na esquina das Ruas Nestor Fóscolo e Tupiniquins, no Bairro Santa Luzia, após 35 anos de incidente ocorrido no mesmo local.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Rio Acima pedido de informações sobre a existência de possível mineração irregular no Rio das Velhas, o que tem gerado prejuízos ambientais ao município, em que se esclareçam as seguintes indagações: Alguma empresa possui autorização municipal ou estadual para realizar mineração no Rio das Velhas mediante o uso de dragas? Já foram realizadas fiscalizações ou autuações pelo uso de dragas de mineração no Rio das Velhas? Já foram identificadas irregularidades com relação à mineração no Rio das Velhas? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? O Executivo Municipal já noticiou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a existência de extração irregular de minério no Rio das Velhas? O Executivo Municipal tem conhecimento de situações de desmatamento, degradação ambiental, parcelamento irregular do solo, movimentação de terra que assoreia os córregos e afluentes do Rio das Velhas, promovidos por grupos de especuladores imobiliários, na área urbana e zona rural do Município de Rio Acima? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas?

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas que ocasionaram a interrupção do fornecimento de água potável em diversos bairros dos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as ações e medidas que foram ou estão sendo implementadas com vistas a estabilizar a situação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação do relatório final das diligências sobre as barragens de risco no Estado, a saber, Gongo Soco, em Barão de Cocais; Forquilhas I, II, III, IV e V, em Ouro Preto; Casa de Pedra, em Congonhas, e Doutor, em Ouro Preto, no Distrito de Antônio Pereira, com a participação do coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, deputado federal Rogério Correia, e dos relatores-parciais dessa comissão, o deputado federal Padre João, o deputado federal Pedro Aihara, a deputada federal Célia Xacriabá, todos de Minas Gerais, e o deputado federal Helder Salomão, do Espírito Santo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado