Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para os consumidores da paralisação dos atendimentos por plano odontológico realizados pela clínica odontológica Arcata, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Vespasiano, para debater, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção, a vivência familiar e os desafios diários enfrentados pelas pessoas com autismo.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e seus possíveis impactos para a região metropolitana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, com vistas a viabilizar a participação das pessoas atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B- IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, com sua presença direta ou de seus representantes e com a participação de pessoas e entidades relacionadas com a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, inclusive por meio virtual, debater e possibilitar a apreciação de projetos pelos presentes na reunião.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a extensão de redes trifásicas e a realização de obras preventivas no Município de São José da Lapa, bem como para a manutenção das linhas existentes, a fim de evitar as constantes instabilidades no fornecimento de energia elétrica no referido município.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao representante do Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça de Ibirité pedido de providências para apurar irregularidades e possível abuso cometido pelos agentes públicos que cumpriram ordem judicial exarada no processo nº 5005145-29.2021.8.13.0114, na data de 15/3/2023, na Fazenda Jacaré Várzea da Barca, na zona rural do Município de Mário Campos, considerando que não houve notificação e preparação prévia nem medidas de acolhimento e assistência às famílias, com demolição das moradias sem autorização judicial, mesmo estando pendente reclamação no Supremo Tribunal Federal e processo de mediação junto à Mesa de Diálogo do Governo do Estado, entre outros direitos humanos fundamentais violados.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas têm sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as perspectivas do transporte público intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com a Petrobras (unidade Refinaria Gabriel Passos - Regap) e autoridades envolvidas com o tema o serviço de remoção de macrófitas da Lagoa de Betim, Ibirité e Sarzedo (Lagoa da Petrobras).
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o despejo, realizado em 15/3/2023, de famílias moradoras e agricultoras do sítio conhecido como Jacaré ou Fazenda da Barca, localizado na zuna rural do Município de Mário Campos, bem como as violações de direitos humanos decorrentes desse ato.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
