Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.299 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4507/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar exame de glicemia capilar e para administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de educação fundamental no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4475/2017

Dispõe sobre o transporte intermuncipal de escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4418/2017

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4410/2017

Cria Protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4387/2017

Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4309/2017

Altera denominação de escola estadual localizada no Município de Lontra.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4308/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Pará de Minas.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4307/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de São João do Manteninha.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4306/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de São João da Ponte.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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