Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos de cuidadores e cuidadoras de idosos, haja vista que, atualmente, os profissionais que atuam no município possuem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e que, pela importância da função e o aumento da demanda por esses profissionais na sociedade, a realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos mostra-se necessária.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela  instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei  nº 508/2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema "A restrição de acesso à água das nascentes na comunidade do Tejuco, Município de Brumadinho: o direito humano de acesso à água potável".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Mônica - Ascob -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos do Plano Diretor de Belo Horizonte na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado