Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Irmão Gorich, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Shekinah, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: LEI 24563 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado contendo todos os valores repassados pelo Estado referentes ao acordo do "crime da Vale", no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda a fiscalização do contrato de concessão firmado com o Consórcio Terminais BH em razão da Concorrência Pública nº 001/2022 - SEINFRA/MG, que teve por objeto a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - e dos terminais metropolitanos e estações de transferência do Sistema MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que determine a imediata reinstalação de todos os bebedouros na Rodoviária de Belo Horizonte, garantindo assim o cumprimento do item 7.7 do Plano de Exploração do Terminal,  sem prejuízo das penalidades contratuais cabíveis.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de novas antenas de telefonia móvel no Bairro Inácia de Carvalho, no Município de São José da Lapa, uma vez que o bairro é assistido apenas por uma antena da operadora Vivo e esta não tem atendido a contento a população que tanto necessita desse serviço.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado