Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

475 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1652/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais protocolos extraordinários foram implementados nas unidades prisionais José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, a partir de janeiro de 2023, com vistas a evitar novas mortes nesses complexos penitenciários.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1651/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam destinados recursos emergenciais para contratação de equipe multidisciplinar em saúde e atendimento psicossocial, com vistas a atender às unidades prisionais Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, localizadas em Juiz de Fora, de modo a garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade desses estabelecimentos penais. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1658/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda às investigações relativas às denúncias, trazidas à comissão por Alexandre Figueiredo Cavalcante, de que sua mãe foi agredida verbalmente por um servidor da equipe de escolta do Presídio Regional de Montes Claros. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1659/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração da denúncia, apresentada de forma anônima à comissão, de negligência no atendimento à saúde dos detentos do Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a qual estaria resultando em graves violações de direitos humanos e à dignidade dos presos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1483/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o restabelecimento do fornecimento de água, em caráter de urgência, no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1597/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o restabelecimento do fornecimento de água, em caráter de urgência, no Presídio Professor Jacy De Assis, em Uberlândia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1314/2023

Requer seja realizada visita à Penitenciária de Formiga, no Município de Formiga, para verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1311/2023

Requerem seja realizada visita ao Presídio Professor Jacy de Assis, no Município de Uberlândia, para para verificar, "in situ", as condições dos detentos e dos servidores lotados na referida unidade prisional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Prejudicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1305/2023

Requer seja realizada visita à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, para verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1303/2023

Requer seja realizada visita à Penitenciária de Três Corações, no Município de Três Corações, para verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados