Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado as feiras livres do Município de Sete Lagoas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural do Estado a Serra do Gandarela.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o modelo de gestão SSA, que foi implementado para gerir o hospital.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os procedimentos necessários para remover ou deslocar, sem custos para o munícipe, o poste de sustentação de rede elétrica e iluminação pública localizado na Rua Serra Negra, nº 142, Bairro Santo André, bem como sobre o seguinte: se o poste se encontra em área pública ou privada; se foi instalado de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Cemig e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; se a localização atual respeita as normas técnicas de distância mínima em relação às edificações residenciais; e se a quantidade de cabos e fiações nele instalada está em conformidade com as normas técnicas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a manutenção da sede da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, na Avenida Barbacena, em Belo Horizonte, próximo à Casa da Mulher Mineira, considerando-se notícia sobre possível processo de locação de imóvel para o acolhimento de todas as unidades do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, o que colocaria ainda mais obstáculos na já crítica rota percorrida por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em busca de proteção.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada a construção de uma unidade de pronto atendimento - UPA - na região do Morro Alto, em Vespasiano.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
