Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação ao viaduto localizado na Rodovia MG-050, no entroncamento com a Rodovia BR-494, no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25672 2025 - Lei Ordinária
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 132,8 da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25355 2025 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Aparecida.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil em Divinópolis pedido de providências para que garanta que seja conduzida com o rigor necessário a investigação do caso de maus-tratos de animais em que, com crueldade extrema, um casal espancou quatro cães a pauladas nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre os atendimentos realizados no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi -, consubstanciadas em lista dos pacientes integrantes da fila única do Município de Divinópolis para atendimentos especializados no Cisvi, nos últimos 12 meses, e em lista dos pacientes atendidos pelo Cisvi no mesmo período em atendimento aos encaminhamentos realizados pelo referido município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - ANM - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeducacionais para a comunidade escolar da Escola Municipal Aurora Julia da Fonseca e da Escola Estadual Dr. Isauro Epifânio, localizadas no Município de Conceição do Pará, em decorrência do desmoronamento da pilha de rejeitos da Mina Turmalina, de propriedade da empresa Jaguar Ming.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
