Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

763 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15062/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos do tipo calibre 12 e fuzil calibre 5,56, de uma viatura modelo 4x4 e de novos coletes à prova de balas, tendo em vista que os atuais se encontram vencidos, ao pelotão da PMMG no Município de Mutum.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15063/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do pelotão da PMMG no Município de Lajinha, tendo em vista que o efetivo atual é de apenas 15 militares, e para a destinação de uma viatura modelo 4x4 a esse pelotão. 

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15067/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma nova viatura modelo 4x4 ao destacamento da Polícia Militar em Miravânia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15073/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinação à Delegacia da Polícia Civil do Município de Itapagipe uma viatura nova modelo 4x4 e para aumento do efetivo policial da delegacia, com a designação de pelo menos dois novos investigadores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15065/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 nova ao destacamento da PMMG de Chalé, como forma de aprimorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar a capacidade operacional da corporação no município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15081/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do pelotão da PMMG no Município de Simonésia, tendo em vista que o efetivo atual é de apenas 14 militares, e para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao referido pelotão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15060/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Abre Campo, tendo em vista que o efetivo atual é de apenas 14 militares, e para a destinação de duas motocicletas, a serem usadas pelo pelotão da PM no patrulhamento nesse município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15077/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela, ao destacamento da PMMG no Município de Presidente Bernardes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15071/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura nova, modelo 4x4, ao pelotão da PMMG no Município de Itapagipe.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18211/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de polícia no Município de Capim Branco, com número suficiente de servidores administrativos e de policiais civis e a destinação de uma viatura zero quilômetro, armamentos e equipamentos, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a implantação de um posto de identificação para emissão de carteiras de identidade.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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