Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 418/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Travessão do Morro, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 417/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Helena, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 416/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaiba do Meio, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 404/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Taboquinha do Morro, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 403/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Contendas - ACCON - , com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 402/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Rita, com sede no Município de São Franscisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 293/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Formosa, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5098/2014

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-402 SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINTÓPOLIS E URUCUIA.

Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4655/2013

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 20566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: LEI 21389 2014 - LEI ORDINÁRIA

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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