Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a realização da Semana Namoro sem Violência.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir, nas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra a fauna.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25414 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a capacitação e o treinamento dos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação, prevenção e combate ao abuso e violência contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações realizadas pela secretaria, por meio dos órgãos responsáveis, para prevenção, fiscalização e até mesmo a conscientização de empresas e da sociedade quanto ao trabalho análogo à escravidão no Estado, especificando a quantidade de recursos reservados para o combate a esse trabalho nos anos de 2019 a 2023 e sobre a expectativa de lançamento de algum programa de proteção aos trabalhadores e de sua reinserção no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização, nas escolas estaduais, do evento denominado "Dia D" e sobre as temáticas abordadas nas palestras, "workshops", oficinas e rodas de conversa desse evento, esclarecendo-se se essa secretaria tem conhecimento da utilização de músicas que fazem apologia às drogas, ao sexo livre e ao crime nas atividades realizadas no "Dia D", em especial na Escola Estadual Guimarães Rosa, localizada no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual do Nordestino .
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre as honras fúnebres e os atos de assistência à família em luto dos servidores públicos civis e militares da área de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 25722 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 8 2023, que institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de instituição do Dia Estadual do Nordestino, a ser comemorada no dia 13 de dezembro, como proposto pelo Projeto de Lei nº 1.190/2023.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 8 2023, que Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
