Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número de vagas disponibilizadas no concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2024, tendo em vista a iminente necessidade de recomposição do efetivo de militares nessa função.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliar, no corrente exercício financeiro, a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para o cargo de técnico assistente da PCMG (Edital nº 2/2022), tendo em vista a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício Sejusp/Cpar n° 137/2023, enviada ao Requerimento n° 4.142/2023, seja divulgado o processo de contratação da instituição especializada para a execução do Curso de Formação Técnico-Profissional, referente à última etapa do concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital Sejusp n° 1/2022, salientando a extrema necessidade da convocação dos aprovados no concurso, tendo em vista que a falta do efetivo vem comprometendo os serviços prestados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja permitido aos bombeiros militares com mais de 30 anos, que preencham os requisitos constantes no item 2.14 do Edital DRH/CRS nº 12/2022, a participação no referido curso de formação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - novo pleito relativo à nomeação dos candidatos aprovados, inclusive como excedentes, no concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Auxiliar de Perícia (Edital nº 2/2022) -, acompanhado de informações atualizadas, entre as quais a existência de 262 cargos vagos e de gastos com mão de obra terceirizada, com vistas a subsidiar análise técnica e urgente deliberação por parte do Cofin.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a convocação dos oito excedentes no concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas, para o ano de 2023 (CFSD-QPE/2023), na categoria auxiliar de motomecanização, considerando-se, em especial, a patente e indiscutível necessidade de efetivo policial em todo o Estado
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento 4142 2023, seja divulgado o processo de contratação da instituição especializada para a execução do Curso de Formação Técnico-Profissional, referente à última etapa do concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital Sejusp n° 1/2022, salientando a extrema necessidade da convocação dos aprovados no concurso, tendo em vista que a falta do efetivo vem comprometendo os serviços prestados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para que seja permitido aos bombeiros militares com mais de 30 anos, que preencham os requisitos constantes no item 2.14 do Edital DRH/CRS nº 12/2022, a participação no referido curso de formação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a convocação dos oito excedentes no concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas, para o ano de 2023 (CFSD-QPE/2023), na categoria auxiliar de motomecanização, considerando-se, em especial, a patente e indiscutível necessidade de efetivo policial em todo o Estado
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
