Requer seja encaminhado à diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169, de1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, que trata da importância de se realizar uma consulta dessa natureza sempre que o poder público for desenvolver alguma ação ou política que afete os povos tradicionais, junto com os representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha, para a implantação do novo "campus" - o "campus" Quilombo - do IFNMG, em Minas Novas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a disponibilização de vacinas contra a varicela (catapora) pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, esclarecendo- se, caso a distribuição da vacina tenha sido interrompida, qual é a previsão para a retomada de sua disponibilização pelo SUS; qual o estoque atual de vacinas contra a varicela e a logística de distribuição para as unidades de saúde do Estado; se existem campanhas de vacinação específicas planejadas ou em andamento para aumentar a cobertura vacinal contra a varicela e, em caso positivo, quais são as datas e locais dessas campanhas; quais medidas estão sendo tomadas para informar a população sobre a disponibilidade e a importância da vacinação contra a varicela; quais são os critérios adotados pelo SUS para a vacinação contra a varicela e se existem grupos prioritários ou faixas etárias específicas que têm preferência para receber a vacina.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado  aos deputados federais e aos senadores eleitos pela bancada do Partido Liberal - PL - e do Partido Novo, ao senador Cleitinho e à senadora Damares Alves o vídeo da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, com fala da  Sra. Yolis Lyon Yakera, jornalista da Venezuela, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao corpo diplomático brasileiro, entre outros órgãos nacionais e internacionais, com vistas ao acolhimento e ao encaminhamento para apuração das graves denúncias de tráfico internacional de drogas com o uso do aparato militar da Marinha venezuelana, que teve como consequência o seu próprio estupro e o assassinato de seu marido, capitão de fragata venezuelano, crimes praticados pela narcoditadura do governo de Nicolás Maduro; e que a Sra. Yolis Lyon Yakera seja ouvida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que essas denúncias ganhem repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente, salientando-se que o vídeo da referida reunião poderá ser acessado pelo "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=2&idCom=508&dia=06&mes=08&ano=2024&hr=14:15 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de informações consubstanciadas no plano de investimento dessa empresa para implementar o reuso dos efluentes tratados na ETE Ibirité, da Copasa, como suprimento de água para os seus processos industriais, incluindo cronograma, investimentos e demais ações necessárias.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater para a Lei n° 24.767, de 28/5/2024, que dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado