Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condições do efluente industrial tratado da Refinaria Gabriel Passos, nos últimos 10 anos, em relação ao atendimento ao padrão de lançamento no Córrego Pintado, nos termos da Deliberação Normativa Copam/CERH, nº 8/2022.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos resultados do automonitoramento realizado pela Refinaria Gabriel Passos, no período de 2014 a 2024, em pontos do Córrego Pintado, a montante e a jusante da refinaria.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o tratamento no SUS para pacientes com a Síndrome de Prader-Willi e a falta de um protocolo único e de diretrizes terapêuticas para essa síndrome.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, à Superintendência do Patrimônio da União - SPU -, à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que institua um comitê gestor para definir quais imóveis da CBTU na Região Metropolitana de Belo Horizonte não são operacionais e que podem ser remetidos à SPU.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração já lavrados contra a Refinaria Gabriel Passos, relativos aos problemas operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais e ao não cumprimento dos padrões de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado, de 2014 até o presente momento.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que fiscalize a estação de tratamento de efluentes industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como para que inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condições do efluente industrial tratado da Refinaria Gabriel Passos, nos últimos 10 anos, em relação ao atendimento ao padrão de lançamento no Córrego Pintado, nos termos da Deliberação Normativa Copam-Cerh, nº 8/2022.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos resultados do automonitoramento realizado pela Refinaria Gabriel Passos, no período de 2014 a 2024, em pontos do Córrego Pintado, a montante e a jusante da refinaria.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração lavrados pela secretaria de que é titular, nos últimos cinco anos, referentes às fiscalizações feitas no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da Regap, mais especificamente sobre a qualidade da água na Lagoa de Ibirité, no Córrego do Pintado e no Ribeirão Ibirité, e sobre as emissões atmosféricas da refinaria.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho, que atuam Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
