Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre o serviço especializado de prevenção à violência doméstica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Memorando nº 30.006.2/23, de 15 de fevereiro de 2023, expedido pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20 7 2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o histórico do quantitativo de ocorrências de atos e ameaças de violência relacionados ao ambiente escolar em 2022 e 2023 no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo que está atuando no momento na zona rural de Conceição do Pará, onde, de acordo com informações recebidas, o policiamento deveria contar com, pelo menos, doze policiais militares e conta com apenas quatro, com encaminhamento de relatório que avalie a possibilidade de aumento desse efetivo, considerando a recorrência dos assaltos que levam à insegurança da população local.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o protocolo praticado pelo órgão competente para identificação de pessoas vítimas de carbonização, o tempo médio para a referida identificação e o número de profissionais que desempenham esse serviço em cada unidade competente.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Cria o Serviço de Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja esclarecida a posição oficial da PMMG em relação ao policiamento unitário no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - pedido de providências para averiguar eventuais irregularidades na atuação de policiais do 26º Batalhão de Polícia Militar durante operação realizada em 11/9/2023, na área em que reside a Comunidade Vargem da Luz, na zona rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para cumprimento de decisão liminar em favor da empresa Vale S.A.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Rejeitado
