Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig -, os critérios e a parcela da divisão da participação nos lucros e resultados, a situação do Cemig Saúde, o fechamento de agências de atendimento à população e de bases operacionais da Cemig no Estado, para conhecimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o motivo da irregularidade no serviço de eletricidade ofertado na cidade de Juiz de Fora, no Bairro Graminha (CEP 36030-124), como acontece na Rua Joaquim Vicente Guedes (CEP 36030-120), Rua Eugênio de Souza Lima (CEP 36030-125), Rua José Medeiros (CEP 36030-127), Rua Cecília dos Santos (CEP 36073-160), Rua Virgínia de Carvalho (CEP 36030-570), Rua Antônio Luiz de Figueiredo (CEP 36073-170), Rua B (CEP 36048-503), Rua D (CEP 36047-626), Travessa João Furtado (CEP 36030-126) e Rua Geraldo de Carvalho (CEP 36030-129), uma vez que a inconstância do serviço ofertado no referido local coloca em xeque a segurança dos residentes e pedestres e possibilita o crescimento de pequenos roubos e de acidentes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Casa Civil  pedido de providências para que sejam retomados os terrenos da Codemig doados para instalação de complexos industriais, o que não se efetivou; e sejam adotadas todas as medidas cabíveis para que terrenos ocupados para fins de moradia popular sejam devidamente regularizados.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja convocado o Sr. Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig Distribuição em Minas Gerais, a comparecer, pessoalmente, na comissão, no dia 10 de agosto, às 10 horas, para prestar esclarecimentos sobre a falta de segurança dos funcionários da companhia, o que tem ocasionado diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais; a contratação de responsável pela segurança sem ser técnico em segurança do trabalho para gerir essa importante missão; e o descumprimento de instrução normativa sobre segurança do trabalho e até ausência de equipamentos de proteção individual - EPI.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, os projetos da empresa no Estado e o planejamento para os próximos anos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado