Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para convocar, com urgência, os servidores aprovados na Seleção Interna - Sejusp nº 1/2021 - para o curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional que, conforme previsão em edital, será oferecido pela Superintendência Educacional de Segurança Pública, por se tratar de requisito obrigatório para remoção às bases operacionais pertencentes a Ceaop.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Edital Sejusp 2/2021 para o curso de Formação Técnico-Profissional e, posteriormente, feitas as nomeações dos aprovados ao provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário/policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais para atender a demanda do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Institui o projeto Preparando para o Futuro na Rede Estadual de Ensino do Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a implementar cursos de formação continuada para professores de educação indígena que considerem os usos da língua e pedagogias próprias dos povos indígenas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que nos cursos de formação e capacitação dos integrantes da instituição seja dada ênfase ao preenchimento adequado do campo denominado "orientação sexual" dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds -, haja vista as informações trazidas a essa comissão de que o referido campo, em muitas oportunidades, não é preenchido e a falta desses dados prejudica na consolidação das estatísticas de crimes cujas vítimas são pessoas LGBTQIA+. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado