Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.408 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10370/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que seja implementada a Política Estadual de Atendimento aos Atingidos pelo Rompimento de Barragens de Rejeitos em Minas Gerais, devido aos altos índices de contaminação de crianças por metais pesados, nas comunidades atingidas pelo rompimento de barragens, como é o caso da comunidade quilombola, ribeirinha e indígena da Gesteira, no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10369/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação de crianças por metais pesados, devido à mineração na comunidade quilombola e ribeirinha de Gesteira,  no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10362/2024

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Oswaldo Cruz pedido de informações, a esta comissão e à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem/CNBB -, consubstanciadas no relatório de pesquisa do Projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10361/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua, no protocolo de atendimento aos atingidos por barragens, a atenção à saúde mental dos atingidos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10363/2024

Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Mariana, à secretária Municipal de Saúde de Barra Longa, à secretária Municipal de Saúde de Ponte Nova, à secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz do Escalvado, ao secretário Municipal de Saúde de Rio Doce e ao secretário Municipal de Saúde de Brumadinho pedido de informações sobre a ocorrência de febre maculosa nesses municípios, dada a elevação da população de capivaras, como consequência do desequilíbrio ecológico promovido pelo rompimento das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10349/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de febre maculosa em territórios afetados pelo rompimento das Barragens de Fundão e da Mina Córrego do Feijão, em razão da elevação da população de capivaras nessas localidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2734/2024

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de Asia - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2735/2024

Considera a cirurgia de explante mamário como cirurgia reparadora em todos os casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou potencializados pelos implantes mamários de silicone, na forma que menciona.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2720/2024

Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, em hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2707/2024

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Febre Oropouche.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

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