Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que todas as vagas ofertadas no Edital nº 07/2017 sejam efetivamente preenchidas por candidatos nomeados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de cargos vagos na disciplina "Enfermagem em doenças infecto contagiosas", na unidade de Passos, bem como sobre os afastamentos, com as respectivas justificativas, e a previsão de nomeação dos aprovados no concurso 1/2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos impactos e das eventuais medidas tomadas em relação à queda de energia ocorrida por volta de 14h30min, durante as provas do concurso público realizado por essa secretaria no Município de Guanhães, em 29/10/2023, na Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, localizada na Rua Belo Horizonte, Centro.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais, Edital Sejusp 2/2021, no que concerne à perspectiva quanto ao número de nomeações e a data aproximada para as efetivações, explicitando se há viabilidade em convocar todos os aprovados nessa fase.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja viabilizada a convocação dos 4.292 candidatos aprovados da prova objetiva do concurso para investigador de polícia regido pelo Edital nº 5/2021, de modo que sejam realizadas as etapas faltantes do certame, bem como para que seja prorrogado o referido concurso, visto que o último concurso para o cargo de investigador ocorreu no ano de 2014 e ainda existe um déficit de mais de cinco mil cargos dessa carreira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, em esforço conjunto, sejam retificados os itens 10.8.1 e 10.8.1.2 do Edital nº 1/2022 - AGSE, de 5 de agosto de 2022, para afastar cláusula de barreira e, em ato contínuo, convocar os candidatos excedentes para o Curso de Formação Técnico-Profissional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata dos aprovados no concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital nº 01/2022 - Concurso AGSE, de 5 de agosto de 2022, para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, bem como seja divulgado o cronograma até a posterior nomeação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos na administração pública do Estado para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliação, no corrente exercício financeiro, da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para técnico assistente da Polícia Civil, área do conhecimento auxiliar de perícia (Edital 2/2022), tendo em vista, principalmente, a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliarem, no corrente exercício financeiro, a convocação e nomeação dos 193 candidatos remanescentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de escrivão de polícia I, regido pelo Edital nº 4/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
