Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para construção de ponte sobre o Rio Paranaíba, na LMG-722, que liga o Município de Lagamar ao Distrito de Pilar, em Patos de Minas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento a lideranças políticas de Patos de Minas, a manutenção das atividades do Centro de Internação Provisória - CEIPPM -, localizado no município, uma vez que é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios, ressaltando-se que, com o fechamento da instituição, o município voltará a conviver com problemas que, em passado recente, assombraram a sociedade pela falta de local adequado para que os menores infratores pudessem cumprir as medidas socioeducativas a eles impostas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da não abertura das vagas nas unidades de Barbacena, Patos de Minas e Juiz de Fora, publicadas no Edital nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação das Rodovias MG-230, no trecho que liga os Municípios de Patrocínio e de Salitre de Minas, e MG-187, entre os Municípios de Salitre de Minas e de Ibiá.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a qualificação e demais fatos relevantes relacionados ao desempenho das funções exercidas por Gabriel Luciano da Silva Barbosa, trabalhador da Cemig que morreu eletrocutado durante o trabalho, na cidade de Santa Juliana, especificando-se os treinamentos que o trabalhador possuía para o exercício da função; por quanto tempo ele desempenhou a função na qual foi acidentado; qual era plano de estágio e de treinamento do trabalhador na função que o levou a óbito; quais as exigências necessárias para o cargo do empregado; qual a trilha do conhecimento desse cargo e as evidências para o fiel cumprimento dessa trilha; se, porventura, houve contato do trabalhador com ponto energizado, tendo em vista que a curva de proteção do sistema não foi suficiente para impedir a morte de um trabalhador; se o critério utilizado para proteção está em conformidade com as melhores práticas, normas nacionais e com as medidas de controle previstas na NR-10; se as proteções do tipo "hotline" estão em operação e em condições de serem habilitadas nas atividades exercidas pelas equipes no sistema elétrico de potência; por que a atividade não foi executada com a rede desenergizada; quais eram os membros da equipe e suas funções durante as atividades em que o trabalhador foi vitimado e quais os treinamentos recebidos por eles; se o trabalho realizado no momento do acidente estava sendo supervisionado; se o dimensionamento da equipe estava adequado para realização da atividade; o que foi alterado no plano de estágio e de treinamento nos últimos 20 anos; e qual era o tempo de experiência exigido para realizar a atividade, na qual ocorreu o acidente fatal, na década de 1990?
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e ao Comitê de Orçamentos e Finanças pedido de providências, em nome do Sr. João Batista Gonçalves, vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas, para que seja dada especial atenção à designação de investigadores para o 10° Departamento de Polícia Civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25561 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e ao Comitê de Orçamentos e Finanças pedido de providências, em nome do Sr. João Batista Gonçalves, vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas, para que seja dada especial atenção à designação de investigadores para o 10° Departamento de Polícia Civil.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de uma unidade acadêmica da universidade no Município de Araxá.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento ao vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista -, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do município de Patos de Minas, 15º Batalhão da Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município, alcançando com mais efetividade a população rural que reside mais distante da sede.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
