Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8021/2024

Requer seja realizado debate público sobre as cartografias das escolas quilombolas do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7857/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente a voto de congratulações com Natanael de Paula pela dedicação exemplar aos estudos, alcançando a nota 960 na redação do Enem e sendo motivo de orgulho para os moradores da comunidade Quilombola dos Moreiras.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4461/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC Requerimento de Comissão 4873/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja dado apoio e se atue junto aos órgãos estaduais responsáveis, para que o Distrito de Lelivéldia e a comunidade quilombola de Vai Lavando, situados no Município de Berilo, sejam abastecidos com a água da represa de Irapé.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5827/2024

Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do Inquérito Policial PCnet 2023 -702-001-934-001-014100650-11 (Reds 2023.032084616.001), que apura ataque sofrido pelo Terno de Moçambique Estrela Guia, em Uberlândia, durante trajeto pela Rua Professor Pedro Bernardo, na celebração da Bandeira do Aviso, em evento que abre a Festa do Congado nesse município.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6375/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação quilombola no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5644/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja dado apoio e se atue junto aos órgãos estaduais responsáveis, para que o Distrito de Lelivéldia e a comunidade quilombola de Vai Lavando, situados no Município de Berilo, sejam abastecidos com a água da represa de Irapé.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1932/2023

Institui a Comenda Dona Valdete das Meninas de Sinhá e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5365/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à inclusão, nas atividades curriculares e complementares das escolas estaduais, da dança afro, linguagem artística que é expressão do povo negro e das comunidades afrodescendentes de Minas Gerais e que pode ser uma importante referência para a autoestima e a identidade cultural dos estudantes.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5366/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que a dança afro, linguagem artística associada às tradições afrodescendentes e às diferentes comunidades relacionadas  às expressões e manifestações da cultura negra seja reconhecida e incorporada pelos mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Estado.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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