Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado curso de capacitação para profissionais de saúde, em especial os que atendem na atenção primária e secundária à saúde, para diagnóstico e tratamento do linfedema.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, caso ainda não tenham sido regularizados, proceda-se aos devidos repasses referentes ao programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo de Minas, em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, em todo Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o item 10.8.1.2 do Edital nº 1 - AGSE, de 5/8/2022, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Sejusp - seja retificado criando o cadastro reserva com todos os candidatos aprovados na 5ª etapa e que não foram convocados para a 6ª etapa - Curso de Formação Técnico Profissional - do concurso para agente de segurança socioeducativo, uma vez que a proposta inicial do edital estabelece o limite de apenas 20 excedentes para o concurso que oferece um total de 270 vagas, com a duração de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, e a eliminação proposta no item 10.8.1.2 desconsidera que, se mais de 20 candidatos aprovados na forma do edital não se apresentarem para tomar posse ou outros agentes socioeducativos se desligarem por aposentadoria ou outro motivo durante o prazo de vigência do concurso, as vagas remanescentes ficarão sem ser preenchidas, sendo, portanto, o motivo por que esse item do edital fere o princípio da eficiência econômica estabelecido na Constituição da República, pois o Estado teria que realizar um novo concurso.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para promoção de campanhas internas e capacitações para seus membros e servidores, como juízes e oficiais de justiça, entre outros, a respeito da regra de transição garantida por meio de decisão proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, bem como sobre as competências da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG; e o "link" para o inteiro teor da audiência pública realizada em 11/7/2023 com a finalidade de debater o assunto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja e disponibilizado curso de capacitação para profissionais de saúde, em especial os que atendem na atenção primária e secundária à saúde, para diagnóstico e tratamento do linfedema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para convocação, com urgência, dos servidores aprovados na Seleção Interna - Sejusp nº 1/2021 - para o curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional que, conforme previsão em edital, será oferecido pela Superintendência Educacional de Segurança Pública, por se tratar de requisito obrigatório para remoção às bases operacionais pertencentes a Ceaop.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para manutenção do início do Curso Especial de Formação de Sargentos, para o ano de 2023 (CEFS II/2023), no mês de julho do corrente ano, conforme item 1.3.1 do Edital DRH/CRS nº 8, publicado em 28/3/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja definido e divulgado o calendário escolar completo do Curso de Formação Técnico-Profissional previsto no âmbito do concurso público para provimento do cargo da carreira de agente de segurança penitenciário/policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, inclusive com a data de publicação e homologação do resultado final, bem como de nomeação e posse dos candidatos aprovados dos Grupamentos 1 e 2.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ampliar o número de vagas inicialmente previstas para o processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais - CHO 2023 -, Edital DRH/CRS nº 8/2022, bem como o aproveitamento dos candidatos aprovados na primeira fase do certame, salientando-se que a ausência de previsão de concurso, somada ao risco iminente da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, impõe a medida ora solicitada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, conforme solicitação encaminhada pela Comissão dos Excedentes da Polícia Penal.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
