Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

421 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2054/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Itaobim pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb dos anos de 2022 e 2023 na rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 992/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art. 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1877/2023

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Brumadinho pedido de informações sobre os dados de evasão escolar e transferência de alunos da Escola Municipal Padre Xisto nos últimos três anos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1751/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizadas algumas intervenções na Escola Municipal Professor Claudio Brandão, Regional Noroeste, entre elas a formação continuada dos professores e o envolvimento da comunidade escolar para questões relacionadas ao tratamento de casos de racismo, discriminações e "bullying".

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1696/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizadas algumas intervenções na Escola Municipal Professor Claudio Brandão, Regional Noroeste, entre elas a formação continuada dos professores e o envolvimento da comunidade escolar para questões relacionadas ao tratamento de casos de racismo, discriminações e "bullying".

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1705/2023

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Brumadinho pedido de informações sobre os dados de evasão escolar e transferência de alunos da Escola Municipal Padre Xisto nos últimos três anos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1470/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso pedido de providências para regularizar o fornecimento de professores de apoio para crianças e jovens com deficiência na Escola Municipal Antônio Roquim.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1471/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para promover a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dos profissionais de atendimento especializado a pessoas com deficiência nas escolas do município, diante das falas da Sra. Rosa Maria Cardoso Beraldo, secretária municipal de Educação, em entrevista concedida a emissora de rádio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1487/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado prosseguimento à construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Antônio Menezes, uma vez que as atuais condições da Escola Municipal de Ensino de Venda Nova, que atende alunos com deficiência, são insuficientes para ofertar o devido atendimento especializado e há necessidade de abertura de novas vagas para atender toda a demanda da comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1458/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso pedido de providências para regularizar o fornecimento de professores de apoio para crianças e jovens com deficiência na Escola Municipal Antônio Roquim.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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