Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.087 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1400/2015

Dá a denominação de Victor Belfort Arantes Filho ao trecho rodoviário que liga o Município de Pequeri ao Município de Santana do Deserto.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 1387/2015

Dá denominação à Rodovia MG-187, no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1274/2015

Dá a denominação de Rodovia José Rosângelo de Oliveira ao trecho da Rodovia MG-135 que liga o Município de Bias Fortes ao Município de Antônio Carlos.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Rejeitado

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PL PROJETO DE LEI 1216/2015

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-020 que liga os Municípios de Belo Horizonte e Jaboticatubas.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1184/2015

Dá denominação à Sala Minas Gerais do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1170/2015

Dá denominação de Rodovia Maria de Lourdes Simão ao trecho da MG-827 que liga o Município de Bambuí ao Município de Medeiros.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1137/2015

Dá denominação ao viaduto localizado na Avenida Pedro I, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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