Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada reunião com convidados, para debater denúncia de maus-tratos sofrida por criança autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte, segundo relata matéria anexa veiculada no Portal UAI .
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24547 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado de Minas Gerais para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Requerem seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para tratar da criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN nº 2233 2015, de autoria da Comissão de Saúde.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja avaliada a criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja avaliada a criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Aprovado
Proíbe a cobrança de valores adicionais em matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Requer seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para o fomento de parceria com instituições de pesquisa e ensino públicas e privadas com vistas ao desenvolvimento de estudos e projetos de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
