Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

71 projetos encontrados

RQC

2460/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA/Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC

2459/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam realizadas fiscalizações nos aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQN

2063/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 2892, de 2021, pela empresa concessionária de serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, visto que, apesar de a lei em vigor garantir a concessão de desconto correspondente a 50% do valor da tarifa aos estudantes de ensino fundamental, médio e superior, atualmente, 15 mil alunos da Universidade Federal de Viçosa estão impedidos de utilizar o benefício instituído pela referida lei.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC

2063/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 2892, de 2021, pela empresa concessionária de serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, visto que, apesar da lei em vigor garantir a concessão de desconto correspondente a 50% do valor da tarifa aos estudantes de ensino fundamental, médio e superior, atualmente, 15 mil alunos da Universidade Federal de Viçosa estão impedidos de utilizar o benefício instituído pela referida lei.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

281/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25356 2025 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

Encerrada